# Registro público: TJSE — 00035365320178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5fc16c2c04ac996ae0a751ae4c1fb495fbbfa084086eb35354095e943aea021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-01-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-27T12:16:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-27T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-27T12:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-03T07:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-03T07:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-27T12:16:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00291751020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130174/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJPE — 00000304820218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMT — 00002833220128110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJSE — 00307701020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130092/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJSE — 00294087020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129983/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJRO — 00073785920128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001265720138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJAM — 00005914820148044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772865/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA