# Registro público: TRE-GO — 06007186020186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d332eaa2c179c5a3a990fcad6f04c3d693c3151e46d05412979ec434f19667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-27
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T15:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-31T17:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-30T16:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T17:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T14:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T12:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T12:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T11:24:22.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2018-07-31T17:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T11:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-21T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-25T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-25T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-25T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T11:30:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-28T11:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T12:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-14 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000477420196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445888/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MT — 00000673620196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445767/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000631520196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445657/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MT — 00000391020196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445584/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000417120196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445523/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000089320186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445379/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA