# Registro público: TJES — 00001308120258080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b449198e50a12c6113400a29a89b342f8b4e14c8c8748eacd734de07572a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-22** — Remessa (TPU 982)
> **2025-01-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-19** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-18** — de Custódia (TPU 12742)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gravíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T12:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-24T17:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-10-02T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-18T10:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-01-22T14:29:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-19T18:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-01-22T14:29:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-18T10:40:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-01-19T14:28:48.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-01-23T12:46:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-22T14:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-22T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-01-22T14:30:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4596", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-18 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-19 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003230419968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994353/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001523920228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPA — 00002760520098140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447456/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJAP — 00021467920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002669120208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274441/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00007840720238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307872/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJES — 00001512820208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001346520238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA - GUACUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** c5b449198e50a12c6113400a29a89b342f8b4e14c8c8748eacd734de07572a50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)