# Registro público: TJSP — 00069942920128260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da8962393ddb30d319aec72285043a5bdb172d18d74f197c4f06e262a321eed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desacato | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-03T13:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T13:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T09:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T13:01:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-28T18:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-16T15:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T15:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T15:26:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-09-20T17:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T16:39:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-29T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-29T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-29T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-30T12:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-03T11:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T14:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T14:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-06T09:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-06T15:50:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-07T14:01:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-12T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-12T16:46:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-12-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-03 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-09 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-15 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMS — 00001943020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473531/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Única
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Criminal
- [TJSP — 00013932720128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000098120208160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA CRIMINAL