# Registro público: TJBA — 80020535220198050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 982e81329bbbc54e9cfcc1a7ddcf2a9ca9fe118877595ed9074c708433db0095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Mandado (TPU 985)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-05-19T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-09-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003946920098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001785220158100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00004579420098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00006406520098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 01ª Sinop