# Registro público: TRT11 — 00001638620165110551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de LAbrea
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d17e80869000f2a824e415b02d1bbb3cec1e3ad9726f9d97e9aadfabc7f3dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T10:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-10-17T10:59:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-10-17T11:17:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-10-17T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-10-18T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-18T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-11-23T08:56:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-11-23T08:56:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-11-29T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-11-29T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-12-08T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-12-19T14:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-01-30T12:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-02-21T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-03-03T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-03-03T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-03-09T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-10-20T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2019-02-15T10:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2019-03-01T09:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2019-03-08T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-11-23T08:56:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2016-12-19T14:11:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-01-30T12:57:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-02-01T14:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-02-21T15:49:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2017-02-22T14:38:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2018-01-15T13:41:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2019-02-15T10:36:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2019-03-01T17:34:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2019-03-08T13:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-31T18:21:44\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161017105916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0d17e80869000f2a824e415b02d1bbb3cec1e3ad9726f9d97e9aadfabc7f3dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002004920255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT11 — 00001640820225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001994320265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT8 — 00000149320265080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00001294220245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00000578220245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002815020235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa