# Registro público: TJRS — 00015806620178210145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Dois Irmãos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 174412f8cac5f8586952ad02800837f5fb3e30c518b15ba2f67ae16e106bcf78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-31** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a liberdade pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-04T15:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-24T09:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-05T11:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-23T11:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-31T11:15:48.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2017-05-31T13:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-27T10:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-31 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:21:49\.240195661Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 174412f8cac5f8586952ad02800837f5fb3e30c518b15ba2f67ae16e106bcf78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00022330520168210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Dois Irmãos - [TJRS — 00325119620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00001381320128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJRS — 00032759020188210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / Vara Criminal - Santana do Livramento - [TJSP — 00195991120118260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA - [TJSP — 00023718020128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJAC — 00011351920148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / Vara Criminal - [TJAC — 00003412720168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / Vara Criminal