# Registro público: TST — 00004314320175230076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd0a2cbe43b4eca7500548b338ac1d67d74263401770a2b3ff58c77828a2f716 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-28 - **Último ato com data válida:** 2018-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-30** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2018-08-24** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-03** — Distribuição (TPU 26) > **2018-07-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-28** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-29T12:09:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-07-04T09:39:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-03T15:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-08-07T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-08-24T14:41:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-06-28T15:45:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-08-30T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-09-03T10:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13948) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-30 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:19:53\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180628154506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd0a2cbe43b4eca7500548b338ac1d67d74263401770a2b3ff58c77828a2f716 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00018666420145230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308789/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13948 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00110457820145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745076/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13948 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT6 — 00000944120265060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / RECIFE - 02A VARA - [TST — 00014380320145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094057/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13948 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT12 — 00000977320195120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT17 — 00002164220265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT6 — 00000943720145060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / RECIFE - 10A VARA - [TRT9 — 00000737020225090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** dd0a2cbe43b4eca7500548b338ac1d67d74263401770a2b3ff58c77828a2f716 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)