# Registro público: TRE-MA — 00000094120186100099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74431b0257b15500c572763a2faac76c9dc21471c840465933409b09b0a148c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-25T09:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T21:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T11:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T11:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-08T09:55:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T11:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T11:31:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-23T08:20:59.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-23T08:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-25T09:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T08:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T10:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-08T09:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-08T10:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51464", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-23 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-05T14:50:50\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180515113149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74431b0257b15500c572763a2faac76c9dc21471c840465933409b09b0a148c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001346520176130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551292/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00081438420106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445439/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00019163220106090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222803/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL