# Registro público: TRE-TO — 06006237420206270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 197a0448a3c9850c4c2dc472911e68cf2626b096c2713b3b9a09227185208ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T18:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-20T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T18:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-06T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T15:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T15:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T19:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T19:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T19:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T02:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T02:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T02:36:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-08-31T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T21:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-31T21:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T02:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T02:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T02:21:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-09-09T02:21:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-10-27T10:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T10:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T10:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T17:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-28T03:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-10-28T03:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-12-14T19:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-01-27T03:00:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-18T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-24T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-24T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-24T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T02:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-26T02:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-26T02:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-04-26T02:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-01-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006254420206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006141520206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424437/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001872720206180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-ES — 06003838920246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 22 ª ZONA ELEITORAL