# Registro público: TJPR — 00000096119908160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c34a2f0bc4d1e7ae8bd8f94470339c68473575a0cb3856d5cbedec62dae0548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 932
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-01T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-01T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T15:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-09T15:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-11T11:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-13T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-29T15:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8968", "nome": "ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-29T18:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T22:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T20:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T19:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-18T10:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T19:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-19T14:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T09:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8968", "nome": "ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 932 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 932 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2026-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/376`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desapropriação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000099519898160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450590/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006647619978150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126349/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPR — 00000171919948160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148879/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002423820134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117523/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª - Palmas
- [TJMS — 00002266820008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109411/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara
- [TJRN — 00042411720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486452/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000320519714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478101/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Extinta (8ª - Belo Horizonte)