# Registro público: TRT4 — 00000807520145040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445561/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75992da9f8a467cac2bae5657ee0e79ff688c553ab0e163ca67fa2254ee7deb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Assédio Moral | Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2023-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2023-06-26T12:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2023-09-01T12:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2023-09-11T12:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T01:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-12T01:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-28T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-24T12:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T12:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:40:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T01:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-26T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T01:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2024-03-07T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000201520125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13939, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT23 — 00000767120255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00009152520115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13877, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009135520115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13877, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000456920155090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00000083120155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000394920115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13939, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão