# Registro público: TRT23 — 00001483420215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a12c3d2fab3c0a5e6e9d608feb6810c25d64bfcf178b2e6c4eab05231993d4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Salário Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-01T09:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-02T08:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T11:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T09:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T10:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T12:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T20:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T21:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T14:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T14:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T11:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T11:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T08:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-08-23T12:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T12:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-21 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001491920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13854, 13865, 13881, 13936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001501820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001457920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT21 — 00003093720215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00000949620265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00000922920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00004501020105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 0a12c3d2fab3c0a5e6e9d608feb6810c25d64bfcf178b2e6c4eab05231993d4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)