# Registro público: TSE — 06002835120206180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c41dcc6d43bd03bd312247b7c98193edce3ca290c182a18545b3f57762d2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T09:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-06-04T16:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-04T09:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-04T09:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T16:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-04T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-05T00:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-13T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-15T16:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-15T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-15T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T09:28:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-03T09:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T15:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-04T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T02:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10T02:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-12T01:26:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T19:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-16T19:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-12 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.766613522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-04T09:28:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 81c41dcc6d43bd03bd312247b7c98193edce3ca290c182a18545b3f57762d2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002805220206160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452687/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005064320206140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159049/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06004669420206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468595/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002782920206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451783/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06004890420206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460737/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004397820206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460417/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1