# Registro público: STJ — 00003646320178120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4048742a6d1d79669715f4a0c731de3a3dad61d112f062a72bb032ed745c7962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T09:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-17T14:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-03T13:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-04T09:04:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-04T12:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T12:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-17T19:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-08-17T20:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T17:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-08T20:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T14:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T12:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T10:10:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-01T10:10:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-02T05:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T13:26:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-15T13:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-17T19:39:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-01T10:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-01T20:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T17:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:05:59\.894930480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4048742a6d1d79669715f4a0c731de3a3dad61d112f062a72bb032ed745c7962

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00146412220178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491186/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00021757920178260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [STJ — 00003638220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00000370520178260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [STJ — 00001595120208130697](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229174/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO