# Registro público: TRE-PR — 06000314820206160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657a619096191f55253e4008c6ca3b7ebac6afee20af5989242da077dd2ceb18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T11:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-22T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-28T17:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-31T17:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-31T18:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-07T14:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-07T14:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-10T21:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-13T16:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-13T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-17T14:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-11-19T10:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-11-19T12:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-11-21T12:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-11-23T10:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-11-25T21:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-11-26T12:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-03-30T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-04-06T10:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-04-06T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-05-02T15:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-05-31T11:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-06-30T14:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-08-01T09:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-08-29T14:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-11-03T11:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2022-11-22T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2023-01-31T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2023-02-13T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2023-02-13T16:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2023-02-15T20:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-22T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-23T13:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-28T18:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-29T03:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-07-31T13:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-03T16:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-03T16:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-03T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2020-08-03T18:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657a619096191f55253e4008c6ca3b7ebac6afee20af5989242da077dd2ceb18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-19 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-19 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:20:16\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200722112427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657a619096191f55253e4008c6ca3b7ebac6afee20af5989242da077dd2ceb18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004392120246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299177/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PR — 06000437020206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420926/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-AM — 06001738620226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298392/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TSE — 06016505820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296016/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / GABINETE STF3
- [TSE — 06016493420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296009/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-CE — 06000973420246060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515244/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06007242820206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474199/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06007500820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474148/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000314820206160023 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2026-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657a619096191f55253e4008c6ca3b7ebac6afee20af5989242da077dd2ceb18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 657a619096191f55253e4008c6ca3b7ebac6afee20af5989242da077dd2ceb18
- **SHA-256 do comentário:** 3eb6d1c22f93eb73b0d5a321dd42052dfe0353b008df78dfb80ed96def10c424