# Registro público: TRT3 — 00001399020115030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e847ee409ebfd1889ca92a2e1b5513e7931f16952266a34552789ebdd4876f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2014-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-21** — Mandado (TPU 106)
> **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-08-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000603320245090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT4 — 00010210820115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e847ee409ebfd1889ca92a2e1b5513e7931f16952266a34552789ebdd4876f93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)