# Registro público: TRT24 — 00241948720165240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04115cb81ff90fe093fcabd972552fc4b63ec15b8358e84c7dad6edeceb603ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T09:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-20T16:31:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-04-26T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-28T00:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-28T00:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-01T20:42:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-25T15:12:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-16T20:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-16T20:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-02T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-04T00:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-04T00:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-10T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-10T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-19T11:16:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-10-19T11:16:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-10-26T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-04T00:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-04T00:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-17T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-16T13:07:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-02-16T13:15:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-02-18T20:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-18T20:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-02T11:07:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-02T11:07:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-06-10T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-10T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-20T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-22T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-24T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-24T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-07T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-07T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-17T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-18T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-24T15:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-22 relativo a «Horas in Itinere»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 no assunto oficial «Horas in Itinere»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00015104120145180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159219/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001468820185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00242347920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00240652420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT12 — 00000918320165120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT17 — 00001723820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA