# Registro público: TJMT — 00000108619968110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92f444ae031a790b6e4ddd06fa32cb70f7295eff25f3c0a8207de86bb085b53b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 320
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-25T18:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1999-03-05T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-22T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-06-29T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-10-05T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-23T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-24T18:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-04T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-10T17:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-21T17:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-21T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-01T16:29:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-10-06T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-03T14:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-17T16:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-27T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-04T14:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-20T17:24:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-12T12:17:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-26T17:19:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-05T14:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-03-10T13:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-03-11T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-11T18:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-30T16:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-03-31T17:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-13T16:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-05-26T18:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-16T11:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-15T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-25T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-10T17:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2011-03-25T18:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-25T18:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2011-08-23T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 320 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290519988170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TRF5 — 00183825220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001801820048180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903834/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08012897420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPA — 00003181120088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003245620118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003227319968110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAM — 06112196720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª TURMA RECURSAL