# Registro público: TJES — 00001304820208080015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33de1b54a0b06f90671617bde048d280583a1729f7a0c10d1267d5ba48b4acd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Remessa (TPU 982) > **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condomínio | Intimação | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-13T17:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11206", "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2020-08-13T16:45:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11206", "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2020-02-13T17:18:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11206", "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} - 2020-02-18T13:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11206", "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:29:53\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213162846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33de1b54a0b06f90671617bde048d280583a1729f7a0c10d1267d5ba48b4acd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001578620178080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117949/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJES — 00001548220168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM - [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00000351120228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJGO — 00199784120178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Judicial - [TJMT — 00003384420188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127274/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10462 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 33de1b54a0b06f90671617bde048d280583a1729f7a0c10d1267d5ba48b4acd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)