# Registro público: TRT3 — 00001401320145030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eba471774507fcecafd59b712ed66612f1184e70e68e64c0936ecc854d0864d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2014-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-26** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:48\.220275815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eba471774507fcecafd59b712ed66612f1184e70e68e64c0936ecc854d0864d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000856220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10939, 12979, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000579420145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10939, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13481, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000893120175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 03A VARA - [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00001617520265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT14 — 00001622320265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO