# Registro público: STJ — 00000343620074020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 956f12b5001b0b2cf5c53d321508606928b63590a2b6ba852994ffb09a4ac604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-25T09:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-25T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-03T15:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T18:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T05:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T14:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-30T14:24:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-04T18:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6072)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001860220114058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6072
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003673420064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6072
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMT — 00003396920138110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [STJ — 00001612020064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210357/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6072
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002409120144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000646120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002006920164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única de Manhuaçu
- [TRF1 — 00001920320184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6072
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única de Poços de Caldas