# Registro público: TRE-BA — 06000400820236050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15318a60dbde1c3ba4b914849b049324a71ae8c3068616a594d6cda6bc26829c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T13:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T08:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-22T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-05T08:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-11T10:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-14T13:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T11:36:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T11:37:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-24T12:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-24T12:13:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-11T10:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-11T10:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:30:03\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231114134502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15318a60dbde1c3ba4b914849b049324a71ae8c3068616a594d6cda6bc26829c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000397220266050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460681/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394820266050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426912/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001183520216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149783/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-BA — 06000402820246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457599/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000232920256090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464095/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRT19 — 00001421020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690026/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TJPE — 00000168920218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954861/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU
- [TRT9 — 00000277820215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235364/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ