# Registro público: TRT3 — 00001394220145030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1a12afb441ebc34253574a00cd76e881b5747b45172097f2eadca0fabadf38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-29 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-15 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000601320195090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT3 — 00001409420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00000546520135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001471520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)