# Registro público: TRE-MT — 06002408220246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4e95024e054c5b39d9155d5f284da7033995cfda72ed483e4d3ea625e31f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-08T20:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-09T08:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-09T08:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-09T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-10T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-10T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-12T17:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-09-13T18:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-15T17:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-17T16:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-21T18:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-10T14:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-23T12:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-25T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T15:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-08T20:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-10T14:51:39.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-09-10T14:51:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-23T12:36:43.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-10-23T12:36:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-25T15:50:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-25T15:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002532320206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530607/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001247120206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001246020246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157990/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001240520206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147529/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000311720246240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513973/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003934020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495752/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000405520206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483699/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL