# Registro público: TRE-TO — 06006197320246270002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee256a01bdd2bd2f4aba5aefd8b8364ffca24441863b26868b38758b90d8a157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T14:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-05T18:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-14T18:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-06T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-06T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-06T12:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-10T02:30:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-10T02:30:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-12T10:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-16T07:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-16T07:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-16T07:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T02:32:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-18T02:32:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-05T15:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-05T14:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-06T11:55:36.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2024-09-06T11:55:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-07T14:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-13T16:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-16T07:38:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-16T07:38:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-17T14:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-09-17T16:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-05T15:04:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-10-05T15:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-18 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-09-06 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-05 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006214320246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473244/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06006145120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-TO — 06006231320246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454598/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-BA — 06000499320246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151500/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001187620206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146204/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000661920246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432635/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06002194520206040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704208/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 65 ZONA ELEITORAL