# Registro público: TRT20 — 00003653620215200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4038f6940647644d951c4687cfa62487d4bd4161d0bb9e59790b18057e54b19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-05-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-05-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T21:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-05T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-05T11:50:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-07T20:27:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-07T20:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-08T17:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-10T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-19T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-30T10:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-31T16:31:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-31T16:31:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-31T21:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2022-02-16T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-02-16T12:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-05T11:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-05T11:50:54.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-08T17:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-31T16:31:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2021-05-31T21:51:10.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-02-16T12:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-02-16T12:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003867020215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000810720205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727983/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001583020205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727581/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000817020215120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT20 — 00003884920215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002133620225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT20 — 00003867920215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001588620195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720234/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA