# Registro público: TRE-RS — 00000111120116210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d650a0bb19f4562d07a2725c7a2a41cd39679308f8ee4da97304048f24c2beba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-20** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2011-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2011-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-06T15:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-05-11T13:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-09T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T14:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-09T17:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-27T15:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-10-20T14:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T15:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-05-17T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-09T17:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-06-09T17:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T14:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T14:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-10-20T14:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-10-20T14:40:35.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-10-20T14:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T15:03:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T15:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T13:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:42:50\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110506150144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d650a0bb19f4562d07a2725c7a2a41cd39679308f8ee4da97304048f24c2beba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003737320126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003708820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388685/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000335320196170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445776/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003770720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000395620166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-AM — 00000301620196040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445701/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000149120196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445642/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 00010698920146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445546/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2