# Registro público: TSE — 06002816320216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cfc71bb7a53290184049d3529defc8c169c40e1e60cfc494405c43b35a2726c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatura Fictícia | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-21T19:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T18:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-21T19:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-21T19:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-21T19:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-21T19:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-21T19:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T14:13:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-23T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-23T15:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-23T15:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T15:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T15:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T17:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-23T21:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T21:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-24T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T15:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-29T16:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-29T16:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cfc71bb7a53290184049d3529defc8c169c40e1e60cfc494405c43b35a2726c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-23 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.060585763Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-21T18:24:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cfc71bb7a53290184049d3529defc8c169c40e1e60cfc494405c43b35a2726c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004825520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119883/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004960520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115948/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11638, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação
- [TRE-AM — 06011528520246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952162/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 62 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002890620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482772/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 12064, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06003539120246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946231/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-RN — 06005293020246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944265/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004853420246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471673/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004596320206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462409/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002816320216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Candidatura Fictícia | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3cfc71bb7a53290184049d3529defc8c169c40e1e60cfc494405c43b35a2726c
- **SHA-256 do comentário:** 6922d36ca6a11a9616200ddad91116357ebc2fd43e1b3ba48eeee3414cb7d02b