# Registro público: TJPE — 00000024419928171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f4d7e6f836418721376d803f373ffa7088a9361fd33dbd2f9575abc345af476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1992-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2013-08-12T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-05T11:40:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}]}
- 2020-12-22T14:46:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-01-07T19:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-22T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290720228172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJAP — 00007050420188030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPA — 08573724220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177963/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPE — 00000037220178173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464706/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000037220188172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPI — 00001806220028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900603/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001824620188180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001825620178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895659/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS