# Registro público: TRE-SP — 06000215020206260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca0882864a770b7c32faa417d228b84e46b8d72e2d90c5f227a5a5bdf1e6d64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T11:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-04-30T11:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-04T21:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-20T18:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-06T22:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-19T11:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-22T17:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T17:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T17:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-22T17:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-27T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-30T00:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-06-02T00:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-06-02T13:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-06-02T14:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-30T11:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-04T21:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-19T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-05-22T14:27:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-06-02T14:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-06-02T14:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000502820206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127067/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125787/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-GO — 06000391820206090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127049/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 06000389520246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126965/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-SP — 06000258120246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126668/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-BA — 06000495020246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125626/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121920246130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125520/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-SP — 06000259820246260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124684/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA