# Registro público: TRE-AP — 00000149120196030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ac59a56e7ec28087f609d37e53dc0b34035120dcd60999daa963398757a6f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Providência | Prestação de Contas | Prestação de Contas | Eleições | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T08:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-11T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T09:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T12:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T09:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T09:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-10T13:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-07T16:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-10T08:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2020-01-27T12:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T12:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-12T09:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-21T17:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-29T08:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-05-13T14:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2019-04-11T08:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-11T08:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2019-07-31T11:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-30T14:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2020-09-16T11:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-05-13T15:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 10211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10211)
- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AP — 00000200420196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10171, 10205, 10211, 10217, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-AP — 00000132720196030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549909/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-TO — 00000960820186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481469/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000142720196030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459642/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-TO — 00000840920196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468601/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000763220196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TJPI — 00001497620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10205, 10211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA