# Registro público: TJTO — 00034292120148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c5e14aefb85439605005044ad906cbb5b4a24724fc8cc1c5b5c833bf7b9a9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-03** — Custas (TPU 479)
> **2017-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T10:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-14T10:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-19T14:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-07T13:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-11T10:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-03T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-02T11:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-09T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T16:32:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-10-15T08:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T10:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-27T14:51:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-14T16:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T11:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T16:06:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-28T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T16:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-17T16:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-23T14:08:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-24T08:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T09:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-28T10:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-28T10:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-03T14:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-03T14:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T08:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T09:22:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:54:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-21T10:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-04-03T13:59:40.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2014-09-26T16:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-29T07:39:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-09-30T15:51:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-10-18T14:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-28T10:53:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-09-22T09:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-12-15T15:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-12-15T15:44:39.000Z — Custas (TPU 479)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha