# Registro público: STJ — 00003622120064013300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 316e8266cafd2607e9161402ffd24ac3adee277293e64bbd003a112d42fba1bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T08:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-22T08:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-07T12:30:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-03-29T21:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-07T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-04-07T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T08:15:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-03T08:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-09T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-12T12:56:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-22T20:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-01-31T12:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-08T05:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T05:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-09T05:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T05:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-22T18:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T20:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T12:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T18:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T21:08:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-31T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T19:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T11:17:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-29T11:50:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-05-06T16:40:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-06T18:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-25T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T18:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-07 relativo a «Complementação de Benefício/Ferroviário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 no assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003924820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003408120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276105/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003876520148260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719763/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00194170520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 00142202420158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002366920004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 14ª - Brasília
- [TRF1 — 00002361119824013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014317/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 01ª - Salvador