# Registro público: STJ — 00003646020188060175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456497/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c80018fb20713e8321749f67c2b36e1a756e79305c1f696d17f696147d61496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica | Indenização por Dano Material | Fornecimento de Energia Elétrica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Ônus da Prova

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T10:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-05T10:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-14T13:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-18T08:00:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-18T08:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-26T19:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-31T18:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14T13:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-22T20:50:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-26T05:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-20T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-20T13:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-22T20:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-25T19:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T19:17:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002114420068190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907131/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00002682320138180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 01487827920138130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001700520158100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308632/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 10502, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001806720188180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPI — 00001726220128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001719220168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJRO — 70030847620168220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VARA GENÉRICA