# Registro público: TRE-GO — 06000231820246090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22345adf326a5cedecddd99df0e521c3372162d631e8cf5a59723e03436e650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T17:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-05T17:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-05T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-05T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-05T18:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-09T11:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-09T14:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-14T18:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-23T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-05T17:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-05T18:20:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-05T18:20:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-09T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-09T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-16T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-23T16:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}
- 2024-04-23T16:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16155", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-GO — 06000388620256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000377620246090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE