# Registro público: TJCE — 00005715720138060200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21e52946eda91cb1d07d2513ffbace638100b8de9ccc048b9a4a417f59523740 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-01 - **Último ato com data válida:** 2024-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-03** — Documento (TPU 12270) > **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-03** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-10-03** — Documento (TPU 581) > **2024-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-03** — Documento (TPU 581) > **2024-10-01** — Petição (TPU 85) > **2024-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-11T19:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-03T11:16:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-11T17:11:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-03T11:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-03T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-03T11:11:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-10-01T14:42:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-11-22T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-09T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-25T11:13:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-16T08:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-10T06:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-29T15:22:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-05-31T10:38:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-15T15:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-12-21T17:45:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-29T03:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-13T18:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-03T11:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2001-03-26T14:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-11-06T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-06-18T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-05-05T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2003-09-11T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-07-05T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-05-22T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-15T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-28T13:34:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-10-14T17:03:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-06-01T02:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-15T15:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-12-21T17:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-02T03:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-20T14:00:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2001-03-26T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2001-11-26T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-03-01T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456550.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Direitos e Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-12 para o assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-26 relativo a «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00025395320158060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00027549720138060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460729/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJCE — 00026781020128060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 21e52946eda91cb1d07d2513ffbace638100b8de9ccc048b9a4a417f59523740 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 21e52946eda91cb1d07d2513ffbace638100b8de9ccc048b9a4a417f59523740 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)