# Registro público: TRE-CE — 00000631520196060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2a84408f3ba91d21205f4c62a3a5f2f6bb30d9f2031a2276ec53c37ab18ee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-06-25** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T13:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-17T14:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-05-31T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T13:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-20T12:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T11:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-06T11:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-12T16:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-17T14:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-31T10:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-25T12:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-25T12:59:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-18T11:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-18T11:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-20T12:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-06T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-16T16:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-04-28T20:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-06T11:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-05-28T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-06-25T12:56:17.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-06-25T12:58:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-07-01T13:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-07-01T13:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-07-01T13:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 00000798720196180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695086/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-TO — 00000470720186270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443928/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000508820196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000612520196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447148/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000202020186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443499/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007163220166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081879/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE