# Registro público: TJGO — 00170357720168090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344ed699004e5c5d8e9e0bdadc09a24e7ca092daa5c0bf3dd313ad3019254d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-12-17T16:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-12-17T16:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T17:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T17:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T18:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-03-29T17:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-04-13T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-04-24T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-04-26T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-04-27T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-09-26T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-09-26T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-01-10T16:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-01-26T19:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-12-17T16:35:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T17:48:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-03T16:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-04-13T15:09:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-04-24T03:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-04-26T20:40:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-09-26T20:00:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-09-26T20:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-10-02T09:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-01-10T18:13:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-01-26T19:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-01-10 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00170720720168090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJRR — 08001501420218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJAP — 00032487320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPB — 00005512820198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª Vara Regional das Garantias
- [TJPB — 00005420320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00002741920138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA