{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44566,"origem":"stj","sha256_origem":"9fb6595a10c4bcaf8babfd6adeccbb1d3aafa272f9c1550bf30a967a77e0430b","registro_original":{"id_fonte":"000857800","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2410075","numero_registro":"202302507588","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-10-19","data_publicacao":"2023-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nINGRESSO DOMICILIAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. JUSTA CAUSA.  RECURSO\nNÃO PROVIDO.\n1.  Os  policiais militares receberam informações sobre a negociação\nde grande quantidade de droga numa chácara já conhecida pelo\nenvolvimento do seu falecido proprietário com o tráfico de drogas. A\ninformação concreta levou os policiais ao endereço indicado e lá\nchegando encontraram no veículo do recorrente 10 tijolos de maconha.\n2. Assim, não é possível albergar o pleito de reconhecimento de\nilicitude da abordagem policial e da busca domiciliar, uma vez que\nas circunstâncias antecedentes forneceram aos agentes elementos\nsuficientes para justificar a adoção das medidas, tendo em vista a\nsituação flagrancial visível.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"71a751d8d3784b0b56712f0e8552a5f0bf980e68ccdde728a3c0c513edf6ef23","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}