# Registro público: TJCE — 00052059720108060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c08c550f1228a8d0873ca8beba9c09ffe530045eb3ef02753d21d9214e154765 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-06 - **Último ato com data válida:** 2024-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Petição (TPU 85) > **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-07** — Documento (TPU 581) > **2023-08-07** — Documento (TPU 581) > **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T11:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-03T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T14:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-20T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-22T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-20T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-15T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-03T07:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-17T17:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-08T14:18:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-15T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-04T13:48:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-12-18T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-11T09:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-20T11:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T22:16:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-03-14T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-17T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-21T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-26T15:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-30T10:59:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-07T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-10T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-15T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-22T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-17T13:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-15T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-24T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-05T17:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-07T12:53:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T14:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-15T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T14:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-22T12:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-07T12:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-14T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-11T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-24T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-26T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:07\.142858582Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c08c550f1228a8d0873ca8beba9c09ffe530045eb3ef02753d21d9214e154765 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00093837920168060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456623/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00047260720108060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00367104920118060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455623/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 12ª - Goiânia - [TJPR — 00000096420228160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª Varginha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c08c550f1228a8d0873ca8beba9c09ffe530045eb3ef02753d21d9214e154765 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** c08c550f1228a8d0873ca8beba9c09ffe530045eb3ef02753d21d9214e154765 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)