# Registro público: TRT18 — 00112954120245180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 432767a60e858d0f0791c0263f0066807bd47e56ec6ec85d1a04ae31036b3813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T15:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}}
- 2025-01-31T15:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}}
- 2025-01-31T15:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}}
- 2025-01-31T15:13:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2025-01-31T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-03-25T17:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-03-27T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-15T07:59:54.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-22T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-22T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-23T01:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-23T01:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-23T01:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-04-23T01:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-05-09T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-05-09T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-01-31T15:12:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}}
- 2025-01-31T15:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29319", "nome": "Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo"}}
- 2025-03-21T08:33:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}
- 2025-05-09T09:50:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29322", "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002085120255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Goiânia - 11a Vara
- [TRT18 — 00002563420115180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740231/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
- [TRT13 — 00002810420195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT11 — 00001995820235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT21 — 00003138020215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 432767a60e858d0f0791c0263f0066807bd47e56ec6ec85d1a04ae31036b3813
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)