# Registro público: TRF4 — 50823395520194047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a408378221dd6e6de33f5986adf22f5d8335bf4ac9d27f3eda7e06170d292ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T14:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-11-22T16:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-11-22T15:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-11-22T10:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T16:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-11-12T14:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-26T14:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-11-22T10:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-20T17:02:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-11-20T17:02:20.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003038420208140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003068120138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJSP — 00042298920088260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / CRIMINAL DE OLIMPIA
- [TJMT — 00003055220208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001702220168180167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPR — 00000119719818160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662572/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001656220188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00016897220128260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE OSASCO