# Registro público: TJSP — 00029418520108260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd1ef54afa14d72d44cd4017c951db8440869d6ff14e1c829f91c3402474158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-13T11:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-15T15:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T07:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T12:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T12:17:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-23T10:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-12T13:40:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-20T09:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T09:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T15:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T16:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T11:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cd1ef54afa14d72d44cd4017c951db8440869d6ff14e1c829f91c3402474158.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:48:19\.360649619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-13T11:26:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cd1ef54afa14d72d44cd4017c951db8440869d6ff14e1c829f91c3402474158

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024821020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00000479720148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00000095420168160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002819820178110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029418520108260352 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cd1ef54afa14d72d44cd4017c951db8440869d6ff14e1c829f91c3402474158.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cd1ef54afa14d72d44cd4017c951db8440869d6ff14e1c829f91c3402474158
- **SHA-256 do comentário:** f42f22cad35d93bd01621ee4795892dde21d7def45aad6926a905b2467780d20