# Registro público: TRF2 — 50153659320214025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 251b51855481273e37e881a06702cf6bcf412fe4bd46b9960df1c95342abb5c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T10:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-16T12:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50008383420204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414874/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50002499820224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TJRO — 70010148520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 50017948920204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TJRO — 70141656420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70047349420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00320037120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147711/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000167020208160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO