# Registro público: TJAL — 07392646120148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a9673bd26871b0f7d83c00c839b65f4405706e089a774263add0d43fe6f70e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-17T10:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-22T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-27T08:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T13:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T15:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-27T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-24T13:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-13T15:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T20:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T20:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T20:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T20:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-31T19:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T19:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-23T18:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-29T18:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-07-21T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-17T13:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T12:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-14T09:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T10:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-11T13:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T20:10:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-08T16:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-13T16:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-29T18:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-02T16:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-28T16:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-29T16:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-26T17:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-22T18:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-02T09:48:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-28T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-06-24T08:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-10T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392354020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07395913520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07397836520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal