# Registro público: TJRS — 00020783220198210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2c4f76dec2113d50f878579de247a737ec5dd1b040e67bf64428813b6ca90c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T15:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-15T12:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-30T18:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-06T11:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T10:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-17T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-10T19:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-10T19:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-01T19:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-16T14:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-11T09:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-17T09:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-17T18:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T10:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T18:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T14:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T12:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-08T11:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-08T11:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T15:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-19T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T18:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-16T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T17:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-20T15:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T13:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-23T08:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T15:01:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-22T15:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00178516920098210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00179218620098210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00024329120188210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES