# Registro público: TRT2 — 00004468920135020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c2f3e5bed7a47c5327bfeae4d7789b5c6237af6277f9674e301a780b5507627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-23T02:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-23T02:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-06T00:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-13T02:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-13T02:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-26T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-30T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-12T08:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T08:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T00:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T11:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T03:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-14T03:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T00:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T02:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T02:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T00:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-20T01:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-20T01:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-24T13:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T00:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-26T00:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T01:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-13T01:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-07T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-09T02:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-09T02:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T02:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-07T02:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-07T02:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-14T00:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-16T00:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-16T00:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-23T00:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-16T17:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-19T17:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-04 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-08 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT19 — 00000811020145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT15 — 00002853320145150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Olímpia
- [TRT23 — 00004009020175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 04A VARA
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM