# Registro público: TRE-PE — 06001206220216170038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a461c830f42cb9ec12bcfe03eba108b196a04c594824dbc897b5673a4dcb5380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T11:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T10:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T09:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-07T15:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-17T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-25T15:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T10:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-29T11:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-10T14:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-10T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-10T18:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T13:44:12.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
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- 2022-11-03T09:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T09:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T01:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T18:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-12T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T12:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T12:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T12:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-10T11:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T11:00:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T10:35:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-28T11:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T14:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T12:19:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T12:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-07 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-04 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-05 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:28\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210810115205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a461c830f42cb9ec12bcfe03eba108b196a04c594824dbc897b5673a4dcb5380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000621520226170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001276620216170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000412920216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265680/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PE — 06000358220216170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275712/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000156020196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261847/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 00000477320186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250468/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-MS — 06001334520206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237947/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000423020226090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232710/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA