# Registro público: TJMG — 46820461420088130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65685edc762b564bf193a7d76ca4e5863086510010b331b834de4d77589d3637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-07
- **Último ato com data válida:** 2009-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-02-02** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2009-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2009-01-14** — Decisão (TPU 3)
> **2009-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2008-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2008-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-12T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-14T16:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T17:51:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-01-14T17:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-16T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-22T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-02T13:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-02T13:47:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-11-07T17:01:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-07 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-02-02 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-14 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-02 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-16T09:50:49\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65685edc762b564bf193a7d76ca4e5863086510010b331b834de4d77589d3637

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 46135119720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 49958044620078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465216/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 44235235720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00109437120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)